USUCAPIÃO E DISTRIBUIÇÃO: BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA / ADVERSE POSSESSION AND DISTRIBUTION: A BRIEF ANALYSIS OF BRAZILIAN LAW
Resumo
O artigo é um trabalho teórico sobre o direito vigente no Brasil acerca da usucapião e seu impacto distributivo. Na primeira seção, avalia-se o quanto a legislação brasileira sobre usucapião é afligida por certos problemas gerais do uso do direito civil com finalidade distributiva, como os problemas da ineficácia, da imprecisão, da subinclusão e da ineficiência. Na segunda seção, defende-se que a ampliação do limite de área da usucapião especial de imóvel urbano e a facilitação da usucapião especial coletiva, mediante a dispensa do requisito da impossibilidade de verificação do lote de cada possuidor, são medidas que podem melhorar o desempenho distributivo da usucapião, sem causar considerável ineficiência adicional.
Palavras-chave
Usucapião; Distribuição; Eficiência; Rawls; Democracia de cidadãos proprietários
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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.
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