O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10

Resumo

Objetiva-se abordar os mecanismos de incentivo à cultura no direito brasileiro, investigando se estas, na prática, vêm alcançando seus objetivos. Com este trabalho, buscar-se-á também estabelecer um conceito multidisciplinar de cultura, investigando a importância de seu incentivo pelo Estado. Através da pesquisa doutrinária e em dados estatísticos, operacionalizadas pelo método indutivo, constatou-se que, muito embora a lei Rouanet tenha contribuído com o incentivo do Estado à cultura, – através principalmente de incentivos fiscais aos doadores e patrocinadores de projetos culturais, – esta se mostra ineficiente em atingir seus objetivos sociais, visto que os dados coletados demonstram que o sistema atual acaba por contemplar, em regra, projetos com maior apelo mercadológico e localizados nas regiões mais abastadas do país, sendo necessária uma reformulação legal neste sentido, o que em parte, pretende ser atendido pelo projeto de lei 6.722/10.