AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E O SISTEMA INTERAMERICANO: O CASO XÁKMOK KÁSEK / SELF DETERMINATION OF PEOPLES AND THE INTER-AMERICAN SYSTEM: THE XÁKMOK KÁSEK CASE

Resumo

O caso Xákmok Kásek vs. Paraguai traz um importante debate sobre o direito dos povos indígenas à titularidade de suas terras; além disso, estende-se ao próprio direito à autodeterminação desses povos. Busca-se, neste artigo, uma análise da decisão baseada nas ideias de diversos autores que se fazem relevantes na temática da autodeterminação dos povos (Lévi-Strauss, Geertz), do acesso aos Sistemas Internacionais (Cançado Trindade, Donnelly, entre outros), bem como da relação dos povos indígenas com a Corte Interamericana na busca por seus direitos (Rivera), como forma de melhor entender a dinâmica e as contradições emanantes dessa luta pela afirmação dos direitos indígenas. A partir dessa análise, o objetivo final é inferir se de fato os povos indígenas têm seu direito à autodeterminação garantido dentro da lógica de proteção de direitos do Sistema Interamericano, enfrentando-se, assim, a problemática da eficácia (Bobbio, Dworkin). Dessa forma, utilizam-se aqui a metodologia da análise documental e o método dialético para chegar a conclusões aplicáveis tanto ao caso quanto ao Sistema Interamericano. Por fim, o objetivo maior é verificar a problemática de que a própria lógica de proteção de direitos dos indígenas pode ser fruto de um “olhar” que também leva à violação destes.