LINCHAMENTO: O CRESCIMENTO DA (IN)JUSTIÇA COLETIVA DIANTE DA OMISSÃO DO ESTADO / LYNCHING: GROWTH OF PUBLIC (IN)JUSTICE FRONT THE FAILURE OF THE STATE

Resumo

Este artigo apresenta a relação entre a elevação do número de casos de linchamento no Brasil e a omissão estatal no cumprimento de seu dever de punir e ressocializar. Explica as origens e causas do fenômeno e sua utilização como forma de exibicionismo de castigo. Ademais, demonstra como a inércia estatal no combate contra a criminalidade dá azo à punição privada e fomenta sua prática. Expõe a inter-relação entre essa inércia e o crescimento dos índices de criminalidade no país com a revolta popular traduzida em vingança coletiva, o que gera um verdadeiro ciclo de violência. Utiliza a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa e trata dos direitos fundamentais e garantias constitucionais do processo assegurados no Brasil e do desrespeito intolerável a eles em relação aos linchados. Aponta tal espécie de violação como a principal razão para que haja efetivo combate contra a prática do linchamento. Mostra a necessária atuação conjunta do governo com a sociedade em busca de políticas de segurança eficazes e investimentos nas ações estruturantes de prevenção e combate contra a violência no país.