CONFLITO ENTRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA: DIREITOS GARANTIDOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
A aplicação do direito deve ser feita com base nos princípios e na lei propriamente dita. Porém, existe um grande problema, ou seja, saber aplicar o direito como um sistema. A escolha das normas, que devem ser aplicadas para buscar o crescimento da sociedade e uma pacificação social cada vez mais eficiente e duradoura, é o grande objetivo. Assim, tem o presente estudo o escopo de demonstrar que os princípios da prioridade absoluta e proteção integral devem prevalecer sobre quaisquer outras normas jurídicas, especialmente em relação à separação dos poderes, quando houver ofensas aos direitos de nossas crianças e adolescentes.
Palavras-chave
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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.
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