DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO COMPARADA DOS PAÍSES DO MERCOSUL

Francisco Davi Fernandes Peixoto

Resumo


O presente trabalho se destina basicamente à uma abordagem acerca dos direitos sexuais e reprodutivos dentro dos países integrantes do Mercosul. Com efeito, será feito previamente uma breve introdução acerca do Mercado Comum do Sul e de como o mesmo se situa dentre as atuais fases de integração entre países. Posteriormente, trataremos da temática propriamente dita dos direitos sexuais e reprodutivos no seu atual estágio de desenvolvimento.


Palavras-chave


Mercosul. Direitos sexuais e reprodutivos; Aborto; Legislação comparada

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ISSN Eletrônico 2177-1758 / ISSN Impresso 1809-3280.

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