MECENATO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: O PAPEL DO ESTADO E DAS EMPRESAS / PATRONAGE AND SOCIAL DEVELOPMENT: THE ROLE OF THE STATE AND ENTREPRISES

Resumo

Este artigo visa discutir a forma de concretização do mecenato empresarial noBrasil, a partir de suas finalidades e premissas, bem como sua reforma, por meio do Projetode Lei - ProCultura. Apresentar-se-á o Estado como fomentador e regulador do investimentoem cultura, bem como as empresas como instituições integrantes do tecido social e que, porisso, precisam legitimar sua atuação junto à sociedade civil. Assim, como fio condutor quejustifica esta abordagem, há o interesse coletivo que o mecenato objetiva e o investimentoem cultura pelas empresas por meio de renúncia fiscal, prevista na Lei de ResponsabilidadeFiscal. Analisar-se-á criticamente o mecenato, tendo sua lógica inerente à política pública,sempre voltado para o desenvolvimento social e para o bem estar. O estudo segue o métodohipotético-dedutivo, com base na análise de referências bibliográficas e documentais. Com oreferencial teórico, analisar-se-á o papel do Estado e da iniciativa privada, a renúncia fiscal, odesenvolvimento social, de forma a demonstrar a importância do controle do uso dos recursospúblicos, bem como sua descentralização para que os mesmos não sejam apropriados porinteresses particulares.