A REALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA LEI PENAL BRASILEIRA / THE REALIZATION OF INTERNATIONAL COOPERATION IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da cooperação judicial brasileiracom outros países e seus desdobramentos na esfera penal, a qual deverá ser respeitadapara a efetividade das relações jurídicas entre Estados nacionais. Utiliza-se da metodologiabibliográfica e do método indutivo. Problematiza-se a dificuldade em se operar a cooperaçãointernacional na presença de tantos ordenamentos e normas distintas entre países, o que dificultaa interpretação das leis estrangeiras pela autoridade central brasileira. Para desenvolveressa pesquisa, se conceituará a autoridade central, o procedimento do auxilio direto e porultimo, será verificado como se está efetivando a cooperação internacional penal brasileira demodo que serão enumerados os tratados penais que estão sendo firmados entre Brasil e outrospaíses. Devido à tamanha relevância do direito penal, capaz de modificar o mundo dos fatos,aquele deverá ser aplicado de maneira cautelosa e a interpretação de normas estrangeiras queserão usadas no Brasil deverá ocorrer da maneira mais eficaz possível por parte da autoridadecentral, mesmo sendo considerada toda a dificuldade implementada nesse processo.