JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: AS DIVERGÊNCIAS ENTRE DWORKIN E HABERMAS / CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND DEMOCRACY: THE DIFFERENCES BETWEEN DWORKIN AND HABERMAS

Resumo

Este artigo apresenta e contrapõe duas concepções distintas de jurisdição constitucional,a saber, o modelo substancialista de Ronald Dworkin e o modelo procedimentalistade Jürgen Habermas. O objetivo do texto é mostrar que existe uma forte conexão entre asconcepções de democracia às quais os autores se vinculam e seus modelos de jurisdição constitucional.Desse modo, o problema aqui enfrentado é aquele da legitimidade democráticada jurisdição constitucional. Levanta-se aqui a hipótese de que há uma estreita relação entremodelos democráticos e modelos de fundamentação da legitimidade da jurisdição constitucional.Para tanto, a metodologia adotada será a da pesquisa bibliográfica com análise de textos.