O DIREITO EM AXEL HONNETH: A LUTA POR RECONHECIMENTO EM DESENVOLVIMENTO / THE LAW IN AXEL HONNETH: A DEVELOPMENT OF THE STRUGGLE FOR RECOGNITION

Resumo

A tradição de pensamento da teoria crítica possui desde seu início produçõesvoltadas ao tema do direito e suas funções, seus potenciais e bloqueios emancipatórios. Umdos autores mais atuais e influentes desta tradição é Axel Honneth que, em sua obra “Lutapor reconhecimento”, busca analisar as experiências de desrespeito através de violações nasesferas de reconhecimento, sendo uma delas a esfera dos direitos. A partir de sua construção,objetivamos realizar um estudo mais aprofundado do que pode ser considerado direcionadoao campo jurídico nas lutas por reconhecimento. O objetivo inicial do trabalho, portanto, éextrair um entendimento da possível função do direito na obra “Luta por reconhecimento”e relacioná-la com as produções mais recentes sobre teorias de justiça deste autor. Para issoanalisaremos a construção teórica da esfera de reconhecimento dos direitos na obra citada eas considerações do autor no debate contemporâneo sobre teorias de justiça, em que buscarealizar uma ligação entre o individual e o coletivo para moldar a sua proposta de uma teoriacrítica da justiça. Por último, abordamos os potenciais emancipatórios das experiências individuaisde desrespeito, bem como as capacidades que possuem de motivar demandas sociaispor direitos coletivos, que resultariam nas lutas por reconhecimento que podem invadir asinstituições formais e exercer influência direta na definição normativa de parâmetros de justiça.