O CASO MARBURY V. MADISON: O NASCIMENTO DO JUDICIAL REVIEW COMO ARTIFÍCIO POLÍTICO / THE CASE MARBURY V. MADISON: THE BIRTH OF JUDICIAL REVIEW AS A POLITICAL ARTIFICE

Resumo

O caso Marbury v. Madison entrou para a história como leading case do judicial review na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mas o que uma análise mais próxima revela é uma decisão que, além de seu conteúdo jurídico, teve forte conteúdo político. Este trabalho debruça-se sobre o contexto político dos primeiros anos do século XIX nos Estados Unidos para trazer à tona, da leitura crítica da decisão do chief justice Marshall, a disputa política e a afirmação de poder que estão por detrás da afirmação jurídica da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Num período histórico em que os órgãos estatais da nascente república norte-americana ainda estão se estruturando e disputando seus poderes, a decisão de Marbury v. Madison afirma uma importante competência da Suprema Corte americana, construindo juridicamente sua competência para o controle de constitucionalidade, mas, sobretudo, politicamente assegurando para a jovem Suprema Corte uma nova e importante esfera de poder.