NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO / NEOCONSTITUTIONALISM: THE FOUNDATION OF THE BRAZILIAN JUDICIAL ACTIVISM

Têmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira

Resumo


O estudo proposto tem como base a atuação jurisdicional das Cortes pátriasquando adotam posições que vão de encontro a legislação vigente e até mesmo ao textoConstitucional, fazendo uso de premissas da doutrina neoconstitucionalista, que trata sobreaplicação concreta da Constituição Federal, visando demonstrar ser o uso desses parâmetrosuma base, ou alicerce, para decisões judiciais de cunho ativista e, especificamente, apontaros efeitos dos julgamentos desta natureza. A insegurança causada pelos julgados que adotamas práticas trabalhadas nesta doutrina, de forma a negar o que está na Lei e na Constituição,justificam a relevância da pesquisa, que enfrenta esses problemas ao lume da HermenêuticaJurídica Contemporânea. O método de pesquisa foi o levantamento bibliográfico e o estudode decisões judiciais, com destaque em decisões de cunho constitucional eleitoral recentes.Assim, se objetiva, de maneira geral, deixar claro que nesses casos há um equívoco do PoderJudiciário na forma de interpretar e decidir, e, especificamente, se aponta as decisões dosTribunais Eleitorais alcançam se perfazem como um instrumento do ativismo judicial, alicerçadopela dita doutrina neoconstitucional.

Palavras-chave


Neoconstitucionalismo; Ativismo Judicial; Discricionariedade

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