ARGUMENTAÇÃO, ESTRATÉGIA E COGNIÇÃO: SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

Resumo

Estudos sobre decisão judicial no meio jurídico brasileiro usualmente se atêm ao aspecto racional-discursivo das sentenças e acórdãos. Neste artigo, será mostrado que há ao menos três literaturas distintas que vêm se dedicando ao estudo da decisão judicial: aquela mais tradicional e difundida, ligada à discussão de hermenêutica e teoria da argumentação; uma segunda, ligada à Ciência Política, que analisa as estratégias e constrangimentos institucionais referentes ao comportamento judicial; e uma terceira, originária da psicologia e das neurociências, ligada à cognição individual e aos aspectos da deliberação coletiva. O ponto aqui defendido é que a busca de uma visão mais abrangente da decisão judicial, articulando essas três dimensões – argumentação, estratégia e cognição –, reconhecendo as diferenças metodológicas entre elas, mas buscando sintetizá-las numa narrativa coerente, é um empreendimento possível e desejável, e que poderá permitir o avanço dos estudos empíricos do problema.