APONTAMENTOS PRELIMINARES SOBRE O USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO / PRELIMINARY NOTES ABOUT THE PREDATORY USE OF THE JUDICIARY

Resumo

O objetivo (ou referente) do presente texto consiste em, num primeiro tópico, desenvolver uma proposta de conceito operacional para a categoria “uso predatório da jurisdição” e, também, numa segunda fase, apresentar algumas discussões preliminares sobre tal fenômeno, considerando a crescente litigiosidade proporcionada por grandes corporações dos setores público e privado, no cenário brasileiro. A justificativa para tratar desse assunto decorre da recente constatação, mediante estudos técnicos, de que parcela considerável da vasta quantidade de demandas em tramitação no sistema judicial brasileiro pode ser atribuída a um pequeno número de grandes litigantes, dos setores público e privado, que consomem considerável percentual dos recursos disponíveis para investimento na administração da justiça. Daí que a hipótese principal em discussão refere-se à caracterização de tal fenômeno no cenário brasileiro, considerando os mecanismos processuais relativos à repressão da litigância de má-fé e à promoção da conciliação. As hipóteses secundárias dizem respeito aos efeitos deletérios especificamente decorrentes de tal fenômeno na atividade jurisdicional, mormente no tocante à celeridade processual. A base doutrinária empregada tem ligação, principalmente, com os estudos técnicos que só recentemente diagnosticaram o referido fenômeno, de modo que este esboço é um dos poucos ensaios preliminares sobre a temática em voga. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo; na fase de tratamento de dados, o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.