ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: APORIAS NA CONTRATAÇÃO / FIDUCIARY ASSIGNMENT FOR THE GUARANTEE OF REAL ESTATES: CONTRACTING APORIAS

Resumo

O artigo trata de problemas práticos envolvendo o cumprimento do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia, à luz dos princípios da função social, da boa-fé e do equilíbrio contratual, utilizando metodologia indutiva. Além da apresentação e análise de problemas recentemente enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, em especial, foram identificados e analisados os que envolvem a contratação do contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia que ainda pendem de análise pretoriana, buscando-se uma solução no direito brasileiro. O estudo demonstra que o contrato em referência vem sofrendo desequilíbrios constantes, desvirtuando seu uso e afastando a finalidade prevista pelo legislador. Para que fosse possível a análise técnica desse complexo contrato, fez-se necessário retomar definições, conceitos, interpretação histórica, natureza e efeitos jurídicos e execução da garantia, não só da alienação fiduciária em garantia, mas também do negócio jurídico e da propriedade fiduciária.