CUSTO DO NÃO INVESTIMENTO NA INFÂNCIA E NA JUVENTUDE

Mário Luiz Ramidoff

Resumo


No presente artigo é desenvolvido estudo acerca do custo social que a população infanto-juvenil padece com a não implementação das políticas públicas indispensáveis à efetivação dos direitos fundamentais afetos à criança e ao adolescente. A absoluta prioridade tanto na destinação orçamentária (recursos públicos) quanto na formulação das políticas públicas, certamente, perpassa pela conversão político-ideológica orientada pela Doutrina da Proteção Integral, enquanto paradigma teórico-pragmático pertinente ao novo Direito da Criança e do Adolescente.


Palavras-chave


absoluta prioridade; direito da criança e do adolescente; doutrina da proteção integral; dotação orçamentária; políticas públicas

Texto completo: PDF

Revista da Escola da Magistratura do RN, ISSN Eletrônico (2177-1766), ISSN Impresso (1982-0100).