Histórico

A Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte foi criada em 1o de dezembro de 1988, através da Resolução n.º 05/88 do egrégio Tribunal de Justiça do RN, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.12.1988, mesmo ano em que os três poderes passaram por profundas mudanças provocadas pela promulgação da atual Constituição Federal. A Esmarn foi planejada com o intuito de formar e atualizar magistrados e servidores potiguares. Desde então a instituição de ensino construiu uma história marcada pelo pioneirismo e reconhecimento da sociedade, tornando-se modelo para Escolas de Magistratura de outros estados do país.

Em 1990, o Tribunal de Justiça, através de ato do seu então Presidente, editou o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte, disciplinando o seu funcionamento, criando conselhos, órgãos diretivos, coordenadorias, serviços, finalidades, manutenção orçamentária e financeira.
Com a edição da Lei Estadual nº 6.370, de 20.01.1993, dispondo sobre a organização da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e definindo as diretrizes gerais para sua reforma e modernização administrativa, a Escola passou a ser considerada "órgão da administração desconcentrada" do Tribunal de Justiça (art. 3º), com disciplina institucional prevista no artigo 42 da citada lei, mantido o seu Regimento Interno (§ 3º).

Passados dez (10) anos da edição da Resolução nº 05/88, o Tribunal de Justiça regulamentou o Curso de Formação Inicial dos Magistrados, editando a Resolução nº 07/98, de 02.09.1998, alterando significativamente a estrutura normativa da Escola, inclusive a sua denominação, que passou a ser Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

Esse processo institucional de construção de escolas judiciais e judiciárias ganhou o reconhecimento constitucional com a Emenda n. 45/2004, denominada de Reforma do Judiciário que incluiu diversas modificações nas competências dos tribunais, bem como previu a instituição de colegiados administrativos para o controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nesse contexto, foi prevista a implementação de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(ENFAM), com a pretensão de se estruturar na entidade central de um sistema brasileiro de formação e aperfeiçoamento de juízes, nos termos do inciso IV do art. 93, da Constituição Federal.
Diante do novo papel das Escolas Judiciais no país, fez-se necessária a atualização de Regimento interno, que através da resolução 067/2014, reorganiza a estrutura e serviços prestados pela Escolada Magistratura do Rio Grande do Norte.

 

Prédios

 

A Escola da Magistratura ocupava, a princípio, duas salas térreas no Prédio do Tribunal de Justiça, localizada a Praça 7 de setembro. Em seguida, ocupou prédio localizado a Av. Hermes da Fonseca. Somente em 2010 a Esmarn foi instalada na atual sede própria localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 Candelaria.