A Escola

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) foi criada em 1° de dezembro de 1988, através da Resolução n.º 05/88 do egrégio Tribunal de Justiça do RN, publicada no Diário Oficial do Estado, em 9 de dezembro de 1988, mesmo ano em que os três poderes passaram por profundas mudanças provocadas pela promulgação da atual Constituição Federal. A Esmarn foi planejada com o intuito de formar e atualizar magistrados e servidores potiguares. Desde então a instituição de ensino construiu uma história marcada pelo pioneirismo e reconhecimento da sociedade, tornando-se modelo para Escolas de Magistratura de outros estados do país.

Em 1990, o Tribunal de Justiça, através de ato do seu então Presidente, editou o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, disciplinando o seu funcionamento, criando conselhos, órgãos diretivos, coordenadorias, serviços, finalidades, manutenção orçamentária e financeira.

Com a edição da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de janeiro de 1993, dispondo sobre a organização da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e definindo as diretrizes gerais para sua reforma e modernização administrativa, a Escola passou a ser considerada "órgão da administração desconcentrada" do Tribunal de Justiça (art. 3º), com disciplina institucional prevista no artigo 42 da citada lei, mantido o seu Regimento Interno (§ 3º).

Passados dez anos da edição da Resolução nº 05/88, o Tribunal de Justiça regulamentou o Curso de Formação Inicial dos Magistrados, editando a Resolução nº 07/98, de 2 de setembro de 1998, alterando significativamente a estrutura normativa da Escola, inclusive a sua denominação, que passou a ser Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

Esse processo institucional de construção de escolas judiciais e judiciárias ganhou o reconhecimento constitucional com a Emenda n. 45/2004, denominada de Reforma do Judiciário que incluiu diversas modificações nas competências dos tribunais, bem como previu a instituição de colegiados administrativos para o controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nesse contexto, foi prevista a implementação de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(ENFAM), com a pretensão de se estruturar na entidade central de um sistema brasileiro de formação e aperfeiçoamento de juízes, nos termos do inciso IV do art. 93, da Constituição Federal.

Diante do novo papel das Escolas Judiciais no país, fez-se necessária a atualização de Regimento interno, que através da resolução 067/2014, reorganiza a estrutura e serviços prestados pela Escolada Magistratura do Rio Grande do Norte.

 

Prédios

 

A Escola da Magistratura ocupava, a princípio, duas salas térreas no Prédio do Tribunal de Justiça, localizada a Praça 7 de setembro. Em seguida, ocupou prédio localizado a Av. Hermes da Fonseca. Somente em 2010 a Esmarn foi instalada na atual sede própria localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 Candelaria.