Esmarn capacita servidores para utilização do eSocial, EFD-Reinf e DCTF Web

As futuras mudanças nas relações de trabalho e prestação de contas na Administração Pública, por meio da utilização de novas ferramentas digitais, vêm gerando a necessidade de capacitar servidores para o uso desses novos sistemas. Com isso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promove o curso “eSocial, EFD-Reinf e DCTF Web: desafios de implantação” voltado para os servidores do Poder Judiciário do Estado do RN  e da Defensoria Pública.

Segundo o professor Fernando Márcio Souza Sampaio, o objetivo é transmitir conceitos gerais sobre como serão as novas práticas dos servidores públicos com a utilização desses sistemas e, a partir disso, apresentar dentro da plataforma de cada instituição como serão utilizados.

“A grande questão é: entender o que é o eSocial, Reinf e DCTF Web, e depois, em cada plataforma e sistema saber como vai se desenvolver todos esses fluxos de informações e demais demandas que cada organização será obrigada a apresentar”, afirma.

Professor da capacitação Fernando Márcio Souza Sampaio

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou eSocial, é um sistema criado pelo Governo Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência e Caixa Econômica Federal, para unificar informações sobre relações trabalhistas dentro de uma organização.

Segundo o professor, essa ferramenta funciona por meio de envio de arquivos pelo empregador privado e instituição pública, a ser autenticado pelo Governo e depois retornar com um protocolo. A ideia é que seja reunida nesse sistema informações como o ingresso de um trabalhador, sua admissão, seu desligamento, folhas de pagamentos, afastamentos de qualquer natureza, maternidade, auxílio doença, licenças remuneradas e não remuneradas, férias, e entre outras.

“É um sistema que não é isolado somente para o pessoal da Folha de Pagamento ou RH, todas as organizações serão responsáveis devido as informações de seus trabalhadores. As vezes, um departamento está muito distante da gestão trabalhista, então um coordenador terá que comunicar esses fatos para a área que cuida das informações da Folha de Pagamento, por exemplo”, explica o docente.

O assistente de Recursos Humanos da Defensoria Pública, Hugo Lourenço, destaca a importância na utilização do eSocial por um maior controle e fiscalização quanto a garantia de direitos trabalhistas por meio de órgãos competentes.

“O eSocial não veio para modificar legislação, veio apenas para ajudar a cumprir algumas obrigações. No final de tudo, será bom para o servidor porque todos os seus direitos serão preservados, pois hoje, em algumas empresas, por omissão ou não cumprimento, alguns funcionários deixam de receber direitos”, destaca.

 EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, é o detalhamento de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte. Dentro do serviço público, o professor Fernando Sampaio destaca a importância dessa ferramenta para os contratos realizados entre pessoas jurídicas.

“Por exemplo, vamos supor que um determinado órgão tem um contrato de vigilância com uma empresa terceirizada, sobre esse contrato deve-se haver retenções tributárias sobre o pagamento. Parte do valor do imposto já está sendo colocada a disposição do Governo pelo contratante, que é chamado de tomador de serviço. Então, se eu contrato uma empresa de vigilância, eu e o prestador do serviço teremos que informar isso na EFD-Reinf”, explica.

DCTF Web

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, ou DCTF Web, é a declaração que apresenta a emissão das guias de pagamento das contribuições previdenciárias e, futuramente, de parte do imposto de renda e demais valores das retenções, como Pis e Cofins.

O docente do curso explica que a informação sai do eSocial, e a parte do fechamento previdenciário e imposto de renda é consolidada e finalizada na DCTF Web. Já as informações de retenções e prestações de serviços saem da EFD-Reinf e são consolidadas para geração de guias dentro da DCTF Web.

“O escopo desse treinamento é falar justamente dessa relação: o que é o eSocial, o que é o Reinf, para finalizar na DCTF Web”, ressalta.

Adaptação

Embora o eSocial tenha um Portal Web a ser utilizado por empresas menores, Fernando Sampaio afirma que a tendência dos órgãos públicos é a utilização de sua própria plataforma para fazer o envio das informações. Com seu início previsto apenas para 2020, desde já as instituições públicas têm de se preocupar com a preparação de seus sistemas e servidores para adaptá-los ao eSocial.

“É importante que o software seja alinhado ao eSocial e ao Reinf para gerar os arquivos, já que  não haverá um aplicativo dessas ferramentas. No caso da DCTF Web, como já diz o nome, ela é 100% online, e seu fechamento será realizado na sua própria plataforma que fica situada dentro do site da Receita Federal com autenticação através de certificação digital”, afirma.

Ainda sobre a adequação de cada plataforma a essa nova realidade, Hugo Lourenço também ressalta que dentro da Defensoria Pública já há uma preocupação em adiantar os processos para esse novo método, pois toda uma cultura de trabalho será mudada.

“Hoje, a defensoria está se adaptando em seu primeiro passo, se preocupando na fase de atualização cadastral. Nós vamos pegar os servidores e realizar um senso cadastral para atualizar todas as suas informações, a fim de que quando chegue a primeira fase do eSocial já estejamos preparados e não sofrer com penalidades possíveis”, finaliza.