Profissionais do TJRN recebem formação em entrevista de depoimento especial para crianças e adolescentes

Durante os dias 5 a 8 de novembro, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realiza o curso de capacitação em “Entrevista Cognitiva com Crianças e Adolescentes Vítimas” para servidores e estagiários que atuam nas Varas de Infância e Juventude, de Família e de Violência Doméstica do Poder Judiciário Potiguar. A formação é uma parceria da Esmarn, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij/RN).

O objetivo do curso é capacitar os profissionais para realizarem entrevistas de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme instituiu a Lei n.º 13.431 de 2017. Todos os servidores atuarão nas 12 salas das Varas de 3ª entrância do Rio Grande do Norte.

Segundo a psicóloga Sandra Levy, uma das professoras do curso, os profissionais capacitados serão responsáveis por realizarem uma entrevista de maior qualidade em relação ao relato e resgate das lembranças das crianças e adolescentes. Embora existam vários protocolos de entrevistas investigativas, a professora afirma que, comumente, a entrevista cognitiva é usada no judiciário por trazer melhores resultados.

“A gente tem uma técnica que exige um protocolo de uma entrevista investigativa, a entrevista cognitiva. Ela é de melhor qualidade porque evita sugestionamentos, induções e provoca um resgate da memória”, explica.

Também professora do curso, a psicóloga Patrícia Glicério menciona a obrigação imposta pela nova Lei de os depoimentos serem feitos em procedimento diferenciado, numa sala separada e com áudio e vídeo gravados.

“Verificou-se que não é adequado que as crianças e adolescentes vítimas de violência não sejam ouvidas no formato da audiência tradicional. Para isso, os Tribunais precisam qualificar seus servidores para trabalharem dessa forma”, ressalta.

O Secretário Executivo do Ceij, João Francisco, destaca a importância do curso para preparar os profissionais do TJRN em depoimento especial a fim de cumprir todas as obrigações da nova Lei.

“Esse curso é muito importante porque se nós não formarmos as pessoas para estar nessas salas, isso quer dizer que qualquer audiência a ser realizada com testemunhas ou vítimas de violência, menores de 18 anos, poderá causar a anulação do processo, pois não foi realizado de acordo com que a lei determina, e isso é um risco muito grande que não podemos correr”, destaca.