Esmarn realiza curso para capacitar servidores quanto a alterações no ECA

Mudanças recentes na legislação referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxeram a necessidade de atualizar servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) quanto ao sistema de garantia dos direitos infantojuvenis. Para isso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou, durante manhã e tarde desta segunda-feira (6), o curso “Procedimentos e Sentenças em Ações de Destituição do Poder Familiar e Adoção”, com a participação do professor e juiz da 1° Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas de Paiva.

A formação surge após a instauração da Lei n.º 12.010, de 3 de agosto de 2009, que trata sobre o direito à convivência familiar; e da Lei n.º 13.509, de 22 de novembro de 2017, cujo objetivo é fortalece o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária com prioridade para a família natural e extensa.

Segundo o professor José Dantas, essas alterações trouxeram ao debate não só os aspectos teóricos doutrinários que elas dispõem, mas especialmente o aspecto prático.

“Nós estamos discutindo as questões que foram inovadas no que diz respeito ao direito material e à parte prática com os novos modelos de sentenças e habilitação de adoção e destituição do poder familiar. As alterações trouxeram prazos novos, os processos na área da infância e juventude têm, hoje, prazos para começar e terminar, e são prazos exíguos, como por exemplo, a adoção tem que estar concluída em 180 dias e uma destituição do poder familiar em 120 dias”, ressalta o magistrado.

A servidora, Ilza Sandra, da vara de Infância e Juventude de Parnamirim conta que sua experiência no curso lhe possibilitou tirar dúvidas quanto às alterações na legislação e que os novos conhecimentos adquiridos, com os debates em sala de aula, poderão ser aplicados em sua unidade judicial.

“Acho importante esse tipo de discussão e reflexão, até como forma de estruturar novas diretrizes para o trabalho, no dia a dia, como por exemplo, priorizar demandas das crianças com relação dos adultos. Isso é uma questão interessante, que vai refletir em nossa prática”, afirma.

Além dos profissionais das equipes técnicas das varas da infância e juventude, que trabalham com adotantes e crianças acolhidas, também participaram da capacitação pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e advogados.