Curso básico de conciliação para o Cejusc Fiscal capacita servidores e auditores

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) terminou hoje (23) o curso básico de conciliação para os servidores e auditores que irão atuar nos novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s Fiscais). Desde o dia 21 de maio a formação ocorre na sede da Esmarn, sendo ministrada pelas professoras instrutoras Elbia Moura de Miranda e Elanne Karinne de Oliveira.

O objetivo do curso é capacitar os profissionais que, atualmente, cumprem funções nas Secretarias de Tributação do Estado e do Município, para atuarem nos Cejusc’s Fiscais, estaduais e municipais, que serão implantados.

Essas novas unidades surgem devido o aumento crescente das demandas de ações fiscais no Rio Grande do Norte. Como solução a esse problema, que já atinge diversos outros estados brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o cumprimento da Meta 5: aumentar a política de  desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

Para atingir essa meta, o Poder Judiciário potiguar criou três novos Cejusc’s fiscais, dentre os quais dois deles são pré-processuais - o da Secretaria de Tributação do Estado e da Secretaria de Tributação do Município - e um é pré-processual e processual - sendo o da Comarca de Ceará-Mirim.

Segundo a professora Elanne Karinne de Oliveira, que é coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, as novas unidades criadas têm o propósito principal de serem pré-processuais, ou seja, recuperarem créditos antes do surgimento de novos processos. Por isso há um enfoque do curso em capacitar os servidores para negociarem e entrarem em um consenso com partes credoras.

“A ementa do curso traz várias técnicas de conciliação, então os auditores aqui presentes já têm se esforçado para negociarem e recuperarem créditos; agora, eles vão atuar com técnicas que favorecem as pessoas a aderirem a uma negociação que leva em consideração os interesses das secretarias estaduais e do contribuinte, que é ter seu nome livre de restrição de débito e crédito para que ele possa continuar a desenvolver suas atividades comerciais como pessoa física”, explica a docente.

O assistente de juiz da 2° Vara de Ceará-Mirim e conciliador em juizados especiais, Gláucio Tavares, afirma que essa formação o ajudará a enxergar a perspectiva das outras partes (devedores) para que possa propor uma alternativa na solução do conflito.

“Já atuei como conciliador em juizados especiais, porém não tinha as técnicas de negociação e conciliação. Essas técnicas vão estabelecer uma confiança entre o conciliador e as partes, em compreender o processo decisório, através de técnicas, como estabelecer relações de aproximação e qual a linguagem corporal e verbal mais apropriada de usar. Enfim, há uma série de posicionamentos que podem ser favoráveis para se chegar a um consenso”, destaca.

Também satisfeito com a capacitação, o auditor fiscal representante da Secretaria de Tributação e chefe do IPVA estadual, Tarcio de Medeiros, lembra que na prática muitos processos que chegam aos juizados e às varas únicas do interior já podem ser resolvidos somente com a conciliação, sem precisar chegar a uma sentença judicial.

“Estou muito surpreso, satisfatoriamente, em descobrir essas técnicas existentes para se chegar a um bom acordo, a uma boa solução dos conflitos. Antes eu não tinha, achava que era muito do dom, de cada um, em negociar, mas existem essas técnicas, estamos aprendendo e já se lembrando de casos em que podemos utilizar na prática”, conclui.