Ativismo judicial e controle de políticas públicas é tema de capacitação da Esmarn

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), anualmente, oferece cursos de diferentes temáticas a fim de capacitar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Com base nisso, a Esmarn realiza, nos dias 26 e 27 de abril, o curso “Ativismo Judicial e Controle de Políticas Públicas”. A formação é ministrada pelo professor doutor José Ricardo Cunha.

A proposta do curso é identificar o Ativismo como um fenômeno social, envolvendo o sistema de justiça, bem como todos os outros Poderes. Além disso, está sendo estudado como o Ativismo Judicial se caracteriza e quais são as semelhanças e diferenças com a judicialização da política. De acordo com o professor, “a ideia é fazer uma análise das diferentes correntes de pensamentos, oriundos da Filosofia Política, da Filosofia do Direito, da Ciência Política, da Sociologia e do próprio Direito sobre esses fenômenos, em especial o Ativismo. No primeiro momento, a gente observa e descreve; no segundo momento, a gente avalia”.

Professor doutor José Ricardo Cunha, docente da formação

Conforme citado, a capacitação é composta por dois momentos: o primeiro, mais teórico-conceitual, descreve o Ativismo Judicial; no segundo momento, será feita uma reflexão sobre casos reais que foram decididos pela Suprema Corte Americana, berço do Ativismo Judicial, de acordo com o professor da capacitação.

Posteriormente, serão feitas análises de casos sobre a realidade brasileira, dividindo-se em dois tipos: os de primeira instância, em que o Ativismo algumas vezes tem natureza processual e procedimental, e outras vezes tem natureza substantiva em relação ao mérito da decisão; e as decisões dos Tribunais Superiores, pois possuem maior repercussão, avaliando inclusive diferentes posicionamentos sobre casos semelhantes, sendo essa uma das principais características do Ativismo Judicial citadas pelo professor José Ricardo Cunha: “a oscilação da jurisprudência”.

No último momento do curso, será feito um exercício prático “discutindo e avaliando posicionamentos acerca de um caso fictício, de natureza mais didática, inspirado nos acontecimentos que se dão hoje no Brasil”, afirma José Ricardo. O professor avalia ainda que este curso não é de temática do cotidiano dogmático do magistrado, mas traz reflexão sobre os acontecimentos recentes à luz da Filosofia e Política.