Especialização em Direito Processual Civil encerra disciplinas sobre Processo de Conhecimento

A Especialização em Direito Processual Civil encerra, neste sábado (14), a disciplina Processo de Conhecimento II de fundamental importância na Especialização em razão das mudanças ocasionadas pelo Novo Código do Processo Civil (CPC).

O professor José Undário ressalta que as disciplinas da fase de conhecimento quebraram um paradigma do processo como algo de detenção exclusiva do Estado. “O Novo CPC propõe uma participação das partes e dos atores que atuam na dinâmica processual, essas regras passam a ser construídas pelas partes com o Estado e não unicamente ditadas pelo Estado”, explica.

A disciplina Processo de Conhecimento II aborda, mais especificamente, o Direito Probatório, isto é, toda a parte da Teoria Geral da Prova, das Provas em Espécie e dos Negócios Jurídicos Processuais, que, segundo Undário, “é a grande novidade na área do Processo de Conhecimento do Novo CPC”. Já a Disciplina Processo de Conhecimento I, que antecedeu o módulo atual, abordou a Fase Postulatória (petição inicial e juízo de admissibilidade), a organização do processo e o julgamento conforme o estado do processo.

As principais dúvidas dos discentes em relação ao processo, de acordo com José Undário, são sobre as medidas da participação das partes no processo; do controle do juiz sobre os negócios processuais; de que forma as provas são analisadas pelo juiz; e ainda qual a participação das partes na produção dessas provas.