Esmarn regulamenta critérios para reconhecer instituições formadoras de mediadores e conciliadores no RN

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) divulgou os procedimentos para que instituições de ensino sejam reconhecidas como formadoras de mediadores e conciliadores judiciais. Conforme a Portaria n.° 4, de 19 de janeiro de 2018, a Esmarn apreciará os pedidos de reconhecimento das instituições com sede ou unidade dentro do Estado do Rio Grande do Norte.

Ao realizar o pedido de reconhecimento, a instituição formadora deverá submeter uma série de documentos solicitados na Portaria, além de demonstrar que sua estrutura suporta a oferta dos cursos.

O ato de reconhecimento autoriza a instituição formadora para oferecer e realizar os cursos de mediação e conciliação pelo prazo de 2 anos, podendo ser renovado nos termos da Portaria n.° 4, de 2018.

Confira o texto completo da Portaria aqui.