Esmarn abre inscrições para o curso “Métodos de Pagamento da Fazenda Pública: Precatórios e RPVs”

O curso “Métodos de Pagamento da Fazenda Pública: Precatórios e RPVs”, ofertado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), estará com inscrições abertas entre os dias 29 de janeiro e 9 de fevereiro. A capacitação é destinada a magistrados do Poder Judiciário do RN, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, e será realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro. Confira o edital.

A formação será ministrada pelo Juiz de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e pelo Chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Fernando Henrique Carriço. Para se inscrever, o(a) magistrado(a) deverá preencher formulário específico (anexo do edital) e submetê-lo à Esmarn pessoalmente, via Sistema Hermes ou por e-mail (que deverá ser encaminhado para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

O curso será ofertado devido à necessidade de atualização quanto ao processo de pagamento de Precatórios e RPV (Requisição de Pequeno Valor). O Novo Código do Processo Civil institui que os pagamentos de Precatórios e RPV devem ser feitos por todas as varas de Fazenda Pública. Devido a essa mudança, existe a necessidade de atualização quanto ao processo e à padronização desse tipo de pagamento.