Curso sobre políticas de combate e prevenção à violência doméstica é oferecido pela Esmarn

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promoveu, na última sexta-feira (1º de dezembro), o curso Violência Doméstica – procedimentos e atos de secretaria. A formação foi ofertada para suprir a demanda de especialização de magistrados e servidores no tema. A Lei Federal n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou muitas mudanças no contexto do combate à violência doméstica. Desde então, o Judiciário brasileiro vem trabalhando essa temática dentro dos tribunais e unidades judiciárias.

Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu parâmetros para uma política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa política, surgiu a Meta 8 para os tribunais, que consiste no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, mediante a capacitação de magistrados e servidores sobre o assunto.

Turma participante do curso Violência Doméstica - procedimentos e atos de secretaria

Formação: teoria e prática

O juiz Deyvis de Oliveira Marques, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Comarca de Parnamirim –, comenta que “o curso não é só um cumprimento de meta, mas uma necessidade de preencher a lacuna de formação sobre a violência de gênero para a aplicabilidade efetiva da lei”. A sensibilização sobre a violência doméstica e de gênero é um dos papéis do curso e umas das maiores dificuldades dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).

Docente do curso, Juiz Deyvis Marques

O técnico judiciário e também professor do curso, Victor Nobrega Carlos Gomes, ressalta que os servidores ainda se sentem perdidos quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por ser um diploma recente. Diante disso, ele afirma que o compartilhamento das rotinas entre os servidores participantes no curso ajuda na padronização dos procedimentos. “Consegui compartilhar com os colegas as experiências e métodos que utilizo no Juizado de violência doméstica, como o fluxo geral de um processo de violência doméstica; a forma de autuação dos processos; a realização dos cadastros e inserção dos dados para obtenção de estatísticas dentro do sistema; modelos de mandados e informações de procedimentos; os tipos de ação, como prisões preventivas, entre outros”, afirma Victor Nobrega.

O atendimento às vítimas também foi um dos pontos abordados pelo técnico judiciário: “os processos de violência doméstica são bem específicos, nós trabalhamos ponto a ponto como deve ser a postura do servidor desses atendimentos oferecidos às vítimas e aos agressores”.

Victor Nobrega, técnico judiciário e também docente do curso

Judiciário potiguar e indicadores sobre o combate à violência de gênero

De acordo com o juiz Deyvis Marques, o TJRN tem implementado a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e obtido resultados significativos: “na oitava semana que aconteceu em agosto, nós ficamos em primeiro lugar no número de audiências realizadas e em quarto lugar em relação ao número de prolação de decisões em geral”. E ratificou também que “o TJRN já ultrapassou o limite do considerado satisfatório pelo CNJ para a meta de enfrentamento da violência contra a mulher. O CNJ definiu os 70% como satisfatório, e nós já estamos em 85%”.