Curso sobre repercussões do Novo CPC nos juizados especiais acontece na Esmarn

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor no ano de 2016, mudando, no âmbito dos juizados especiais, alguns procedimentos e atos processuais. Pensando nisso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte promove, hoje (2), o curso “Repercussões do Novo Código do Processo Civil (CPC) nos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública”. A formação conta com a participação de 100 servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), sendo ministrada pelas juízas Flávia Sousa Dias Pinto e Hadja Rayanne Holanda de Alencar.

De acordo com a juíza Flávia Sousa, o objetivo dessa formação “é tentar enxergar como o novo CPC impacta os juizados especiais como um todo. Porque são dois regramentos distintos, o CPC prevê um procedimento muito mais burocratizado que os juizados especiais”. Nesse sentido, a Juiza Hadja Rayanne Holanda, também docente do curso, afirma que “é muito importante que a relação entre os juizados especiais e a vigência do novo CPC seja discutida, para que os juizados recebam aquilo que o CPC tem de melhor, como norma mais moderna, sem prejudicar a operacionalidade e celeridade típicas dos juizados especiais”.

Juíza Flávia Sousa Dias Pinto do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Juíza Flávia Sousa Dias Pinto do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal

A didática dessa formação destinada aos servidores alia conceitos teóricos e práticos, como explica a juíza Hadja Rayanne: “no primeiro momento, discutimos um pouco sobre a principiologia do novo Código. Discutimos também a questão das antinomias – o confronto das duas normas e quais são as técnicas adequadas para seu esclarecimento, passando para o enfrentamento, artigo por artigo, daquilo que é recepcionado ou não pelo juizado”. Em sua fala, a juíza Flávia Sousa dará destaque aos juizados da Fazenda Pública e abordará também a parte recursal geral dos juizados.

Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar do 5º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal

Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar do 5º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal

A servidora do 9º Juizado Especial Cível Clarissa Neves, participante do curso, ressalta a importância da formação, pois para ela é uma forma de unificar e discutir os procedimentos e as boas práticas dos outros juizados. É o que reitera Weskley Medeiros, também participante do curso e servidor do Juizado da Fazenda Pública de Macau: “o curso está sendo bastante proveitoso para poder fazer alguns esclarecimentos e contribuir para a uniformidade e linearidade com as demais comarcas”.

Além disso, para Weskley Medeiros, “a questão do novo CPC veio, sem dúvidas, para contribuir e ajudar na celeridade que temos na prática dos juizados. E [a formação] está sendo uma experiência excepcional, porque a docente está sempre se preocupando em aplicar o conhecimento na prática, a didática está sendo bem casuística, e isso é bem interessante”.