Esmarn realiza segundo curso sobre Ações Constitucionais

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) participaram, nesta segunda-feira (04), do segundo curso da Escola da Magistratura sobre Ações Constitucionais. Com a participação dos professores Bruno Lacerda, juiz de Direito do TJRN e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, e Michel Mascarenhas, juiz de Direito do TJRN e mestre em Direito Constitucional, a formação abordou os temas: ação civil pública, ação popular e mandado de injunção.

O curso serviu para atualizar os servidores do Poder Judiciário diante das necessidades cada vez mais frequentes, em suas unidades, em lidar com as ações constitucionais. Mudanças nos ritos das ações, conforme o Novo Código de Processo Civil, acabam por demandar dos profissionais novas formas de agir.

Improbidades Administrativas e Ação Civil Pública

Durante o período da manhã, o professor Bruno Lacerda apresentou alguns eixos teóricos sobre ações de improbidade administrativa, além de debater aspectos gerais das ações civis públicas. Apesar da abordagem, o docente ressalta que a intenção “não é falar sobre o que é o ato de improbidade, ou qual a estrutura da ação, mas o objetivo é se deter em casos práticos e discutir posicionamentos.”

Segundo o professor, o propósito do curso foi fazer uma abordagem geral do tema para discuti-lo de forma prática, de acordo com as experiências apresentadas pelos participantes.

“A finalidade é fomentar o debate e a discussão daquilo que possa surgir como ponto de dúvida ou questionamento nos casos que possam aparecer”, destaca.

Bruno Lacerda, juiz de Direito do TJRN e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais

Ação Popular e Mandado de Injunção

O juiz Michel Mascarenhas aponta que o curso foi importante para aperfeiçoar os servidores a trabalhar com as peculiaridades das ações constitucionais, principalmente, aquelas relacionadas a Ação Popular e ao Mandado de Injunção.

A ação popular permite ao cidadão questionar ato da Administração que cause, tenha causado ou venha a causar prejuízo ao patrimônio público. Quanto ao mandado de injunção, trata-se de mecanismo para garantir a edição de uma norma ausente do ordenamento jurídico, ensejando, por isso, prejuízo a direito fundamental do impetrante (cidadão interessado).

 “A tramitação, a agilidade, como se trabalha, qual o procedimento, as fases e os atos possíveis, essas são as importâncias desse curso para os servidores”, conclui.

Michel Mascarenhas, juiz de Direito TJRN e mestre em Direito Constitucional